Por Equipe Wind Contabilidade | Tempo de leitura: 6 min
Se você chegou a 2026 com o faturamento da sua empresa crescendo, parabéns. Esse é o sinal mais claro de que seu negócio está saudável. No entanto, o crescimento traz uma dúvida clássica que tira o sono de muitos empreendedores: qual é o limite de faturamento do MEI em 2026 e o que acontece se eu ultrapassá-lo?
Nos últimos anos, a discussão sobre a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI) foi intensa. Com a inflação acumulada e o aumento dos custos operacionais, o limite antigo tornou-se uma “camisa de força” para pequenos negócios.
Neste guia completo, a Wind Contabilidade analisa o cenário fiscal de 2026, explica a situação do PLP 108/21 e, o mais importante, mostra como transformar o desenquadramento do MEI no próximo grande passo da sua empresa.
Qual é o Limite de Faturamento do MEI em 2026?
Para responder a essa pergunta com precisão, precisamos separar o que é lei vigente do que é expectativa legislativa.
Em 2026, a Receita Federal mantém o monitoramento rigoroso sobre o teto de faturamento. Oficialmente, o valor base de referência continua sendo os R$ 81.000,00 anuais. Isso equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
E o projeto de R$ 144.912 (PLP 108/21)?
Desde 2021, tramita no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que visa elevar o teto para R$ 144.912,00.
- Cenário Atual (2026): Mesmo com a pressão de entidades empresariais, se a lei não foi sancionada e publicada no Diário Oficial até o início deste ano-calendário, vale a regra dos R$ 81 mil.
- Atenção ao Risco: Muitos empreendedores cometem o erro de faturar baseados na “expectativa” da nova lei. Isso é perigoso. Até que a alteração conste no Portal do Empreendedor, a Receita considerará qualquer valor acima de R$ 81k como excesso.
A Regra da Proporcionalidade (Para quem abriu em 2026)
Se você abriu seu CNPJ MEI neste ano de 2026, o seu limite não é R$ 81.000. O limite é proporcional aos meses de existência da empresa.
Como calcular:
- Multiplique o número de meses ativos (do mês de abertura até dezembro) por R$ 6.750,00.
- Exemplo: Abriu em agosto de 2026?
- Agosto a Dezembro = 5 meses.
- 5 x R$ 6.750 = R$ 33.750,00.
- Este é o seu teto para 2026.
Estourei o Limite: O Que Acontece Agora?
O “estouro” do limite não significa o fim do mundo, mas exige ação imediata. As consequências dependem de quanto você ultrapassou. Em 2026, com o cruzamento automático de dados bancários e Pix, a Receita Federal identifica essas discrepâncias quase em tempo real.
Existem dois cenários possíveis:
Cenário 1: Excesso de até 20% (Faturamento até R$ 97.200)
Se o seu faturamento anual ficou entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00, a regra é mais branda:
- Você continuará enquadrado como MEI até o final do ano-calendário de 2026.
- Em janeiro de 2027, deverá emitir uma guia DAS complementar referente ao excesso faturado.
- A partir de janeiro de 2027, sua empresa será desenquadrada automaticamente e passará a ser uma Microempresa (ME).
Cenário 2: Excesso superior a 20% (Faturamento acima de R$ 97.200)
Aqui a situação é crítica e requer suporte especializado, como o oferecido pela Wind Contabilidade.
- O desenquadramento é retroativo a janeiro de 2026 (ou à data de abertura da empresa).
- Você terá que pagar os impostos como se fosse uma Microempresa (Simples Nacional) sobre todo o faturamento do ano, com juros e correções.
- O prejuízo financeiro pode ser alto se não houver um planejamento tributário rápido para regularizar a situação.
Tabela Comparativa: MEI x ME (Simples Nacional)
Muitos empreendedores têm medo de migrar para Microempresa (ME). No entanto, a ME oferece liberdade para crescer. Veja a comparação para 2026:
| Característica | MEI (Microempreendedor Individual) | ME (Microempresa) |
|---|---|---|
| Limite Anual | R$ 81.000,00 | Até R$ 360.000,00 |
| Funcionários | Máximo de 1 | Sem limite (conforme porte) |
| Atividades | Limitadas (Tabela CNAE MEI) | Abrangente (inclusive intelectuais) |
| Nota Fiscal | Obrigatória para PJ | Obrigatória para PJ e PF |
| Contabilidade | Não obrigatória (mas recomendada) | Obrigatória por lei |
Dica de Expert: Ao migrar para ME, você pode contratar mais funcionários e expandir suas operações sem o medo constante de travas fiscais.
O Perigo do “MEI Oculto” e o Cruzamento de Dados em 2026
Estamos em 2026 e a tecnologia fiscal evoluiu. Antigamente, muitos empreendedores tentavam “esconder” faturamento recebendo via conta pessoa física. Hoje, essa prática é facilmente detectada.
A Receita Federal cruza dados de:
- Movimentações via Pix: Tanto na conta PJ quanto na PF.
- Cartão de Crédito/Débito: As operadoras informam todo o faturamento.
- Compras de Mercadorias: Se você compra mais de 80% do seu limite de faturamento, o sistema acende um alerta de inconsistência.
Se for identificado que você usa o MEI apenas para pagar menos impostos, mas fatura como uma empresa média, você pode ser autuado por sonegação. A melhor defesa é a proatividade.
Passo a Passo: Como Migrar de MEI para ME com Segurança
Se você percebeu que vai ultrapassar o limite de faturamento MEI 2026, a melhor estratégia é solicitar o desenquadramento voluntário. Veja como a Wind Contabilidade conduz esse processo para garantir eficiência e conformidade:
- Análise Financeira: Avaliamos se o aumento de faturamento é consistente ou sazonal.
- Solicitação de Desenquadramento: Realizamos o pedido no Portal do Simples Nacional.
- Alteração na Junta Comercial: Atualizamos o contrato social da sua empresa para adequá-la à nova realidade jurídica.
- Ajuste de Regime Tributário: Enquadramos sua nova ME no anexo correto do Simples Nacional para que você pague a menor alíquota possível dentro da lei.
Por que contratar uma contabilidade especializada?
Diferente do MEI, onde você paga um valor fixo, na Microempresa o imposto varia conforme o faturamento. Sem uma Consultoria Fiscal estratégica, você pode acabar pagando impostos indevidos ou errando nas alíquotas.
Crescer Não É Um Problema, É a Solução
Ultrapassar o limite de faturamento MEI em 2026 deve ser motivo de comemoração. Significa que seu modelo de negócio foi validado e que o mercado quer o seu produto ou serviço.
Não deixe que a burocracia freie sua expansão. O medo de pagar impostos não pode ser maior que o desejo de lucrar mais.
A Wind Contabilidade é especialista em transição de regime tributário. Nossa missão é oferecer a segurança que você precisa para focar no que realmente importa: vender mais e gerir seu negócio.
Nossas soluções para o seu momento:
- Contabilidade Geral: Para manter seus balanços e obrigações 100% em dia.
- Consultoria Fiscal: Para desenhar o melhor cenário tributário na sua migração para ME.
- Gestão de Folha: Caso sua expansão exija a contratação de novos talentos.
Está pronto para o próximo nível?
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